Centenas de famílias ameaçadas de despejo, prédios abandonados que poderiam servir de moradia, e a ausência de um plano estadual de habitação. Essas foram algumas das questões que pautaram o primeiro encontro temático para a coleta de propostas da sociedade ao Plano Plurianual 2024-2027. Realizado na noite da última terça, sob a coordenação da Comissão de Cidadania, a iniciativa debateu o direito à cidade, e contou com a participação de representantes de movimentos sociais e do poder público. 

Na abertura do evento, a presidente do Colegiado, deputada Dani Portela, do PSOL, revelou a preocupação com a onda de despejos que pode ocorrer em ocupações no Estado. “A gente precisa falar sobre transporte, a gente precisa falar sobre saneamento, a gente precisa falar sobre regulamentação fundiária, a gente precisa realmente falar num período que pode haver uma enxurrada de despejos em várias ocupações. Então, nós precisamos nos organizar.” A parlamentar registrou o déficit habitacional em Pernambuco que, segundo ela, é de mais de 320 mil moradias. A necessidade de implantar um plano estadual de habitação também foi defendida. 

Na sequência, representantes do poder público e da sociedade civil apresentaram demandas. O secretário executivo de Mobilidade e Infraestrutura do Estado, Roberto Salomão, apontou a urgência de elaborar o PPA sob o ponto de vista das angústias da população. “Trabalhar o PPA nessa perspectiva de fazer essa ausculta com todos os que vivem a cidade, e sentem a dor dessa cidade diariamente, é fundamental.” 

A fala do secretário de Habitação do município de Paulista, Vinícius Campos, foi precedida de um minuto de silêncio em memória das vítimas do desabamento de um prédio do Conjunto Beira-Mar, ocorrido em julho, no bairro do Janga. O gestor ressaltou a oportunidade do povo opinar nas decisões governamentais. “Esse dinheiro que vai para o Governo, ele tem uma destinação que, há um tempo atrás, que antigamente eram decididos em gabinetes fechados, pelas pessoas diretamente interessadas por aquela aplicação do dinheiro. As grandes empresas, os grandes latifundiários rurais e urbanos, os grandes…as grandes oligarquias.”  

Representando a Secretaria de Controle Urbano do Cabo de Santo Agostinho, Félix Júnior salientou a importância de construir “cidades mais propícias à vivência coletiva”, e que ofereçam moradias adequadas à população. Representando o Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto, Jô Cavalcanti solicitou ao Governo ações para reestruturar as edificações do tipo caixão. “Sabendo as tragédias que estão acontecendo com os prédios-caixões aqui em Pernambuco, a gente vem falar de estrutura, né. Que esse orçamento pode ser destinado a estruturar esses prédios-caixões, a ter engenheiros que fiscalizem esses prédios-caixões.” O Movimento de Luta e Resistência pelo Teto também se fez presente no encontro. O coordenador, Giancarlo Costa, lamentou o abandono do centro do Recife. Ele cobrou do Estado investimentos na recuperação de prédios abandonados.  

A diretora-executiva nacional da ONG Habitat para a Humanidade, Socorro Leite, fez uma exposição sobre o tema do direito à cidade. Ela registrou que Pernambuco é o terceiro Estado com o maior número de pessoas ameaçadas de despejo no Brasil. Ela propôs medidas a serem incluídas no Orçamento. “Então, é preciso ter uma política de regularização fundiária séria no nosso Estado, né. Da mesma forma que alguns movimentos falaram aqui que tem muito prédio construído que não está ocupado, precisa de uma ação sobre esses prédios, para que esses prédios virem habitação popular.” Na avaliação de Socorro Leite, o Estado pode ser parceiro do município na transformação desses imóveis em moradias, muitos deles com dívidas de IPTU. 

No tempo reservado à participação da plateia, Fenelon Pinheiro, da Comissão de Direitos Humanos da OAB Pernambuco, considerou “extraordinária” a escuta popular aberta pela Comissão de Cidadania. Ele também criticou o projeto da nova orla da praia de Boa Viagem, na Zona Sul do Recife, registrando que a iniciativa impacta mais de 700 famílias no entorno das obras.  

O Colegiado de Cidadania já realizou dois seminários regionais, sendo o mais recente no município de Condado, na Mata Norte. A próxima cidade a receber a iniciativa é Serra Talhada, no Sertão do Pajeú, no dia 11 de agosto. Ao final do processo, um relatório com as sugestões deve ser encaminhado à governadora Raquel Lyra. As propostas também podem ser encaminhadas pelo site www.alepe.pe.gov.br.